Ministério das Comunicações propõe taxação de gigantes digitais para ampliar conectividade

• Postada em : 19/02/2025

O Ministério das Comunicações (MCom) está em fase final de elaboração de uma proposta de projeto de lei que prevê a cobrança de contribuições de plataformas digitais para financiar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou um novo fundo específico. No entanto, o avanço da iniciativa depende da aprovação do Ministério da Fazenda.

O secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, explicou que o objetivo é taxar apenas empresas com receita acima de um determinado valor. Durante o seminário Políticas de Comunicações, realizado pelo portal Teletime, Tercius detalhou os principais pontos do projeto. “Um dos aspectos em discussão é a definição de um limite de receita e quais serviços serão incluídos na cobrança, bem como o percentual aplicado. Essa contribuição pode ser vinculada ao Fust ou direcionada para um novo fundo”, afirmou o secretário.

O projeto prevê que a linha de corte seja estabelecida com base no faturamento global e nacional das plataformas. “Podemos considerar dois tipos de receita: a mundial e a obtida no Brasil. A ideia é utilizar ambos os critérios para evitar que empresas exclusivamente brasileiras sejam impactadas de forma desproporcional ou que empresas com grande presença internacional, mas recém-chegadas ao país, sejam excluídas”, esclareceu Tercius.

A proposta também leva em consideração o risco de subsídio cruzado entre setores. O MCom busca um modelo que seja sustentável e justo para as plataformas digitais. “Estamos trabalhando para que o setor apoie essa medida, entendendo que a contribuição ajudará a fortalecer o próprio mercado. 

As plataformas tinham receio de que um segmento acabasse subsidiando outro de forma injusta. Avançamos nesse ponto, garantindo que quem contribui possa ter o retorno no seu mercado de atuação, com o recurso impulsionando o crescimento e aumentando a base de usuários”, explicou o secretário.

O debate sobre a taxação das plataformas digitais ocorre em um contexto de ampliação do acesso à internet e da necessidade de financiamento para políticas de inclusão digital. O MCom defende que a contribuição das grandes empresas do setor pode ser um mecanismo importante para sustentar projetos de expansão da conectividade no Brasil, especialmente em áreas menos desenvolvidas.

O projeto ainda não tem prazo definido para ser apresentado ao Congresso Nacional, mas o Ministério das Comunicações acredita que a aprovação do Ministério da Fazenda será fundamental para dar andamento à proposta. A expectativa é que a medida estimule o crescimento do setor de telecomunicações e a universalização do acesso aos serviços digitais no país.

Essa iniciativa reflete uma tendência global de regulamentação e cobrança de tributos de grandes empresas de tecnologia, que operam em diversos mercados, mas frequentemente contribuem pouco para os fundos nacionais de desenvolvimento. O MCom aposta no diálogo com as plataformas para construir um modelo viável, que beneficie o mercado brasileiro e promova a inclusão digital de forma sustentável.

Fonte: Contábeis

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