MEI: Como microempreendedores individuais podem utilizar a plataforma de compras públicas do Governo Federal

• Postada em : 21/02/2025

Microempreendedores individuais (MEIs) já podem se utilizar a plataforma Contrata+Brasil, criada pelo Governo Federal para conectar pequenos negócios a compradores públicos — prefeituras, estados, governo federal e todos seus órgãos. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a ferramenta cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs, valor gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo.

A Central de Compras do governo federal é responsável por estabelecer as categorias de bens e serviços comuns disponíveis no Contrata+Brasil, com contratos que podem chegar a R$ 12.545,11.

Por enquanto, a plataforma está disponível apenas para MEIs, mas micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas também terão acesso em seguida. A ideia é que a plataforma esteja disponível para todas as empresas em algum momento. Se você é microempreendedor individual, veja abaixo como utilizar a ferramenta e vender para o Governo.

Como utilizar a plataforma Contrata+Brasil?
Acesse a plataforma Contrata+Brasil;
Faça o login com sua conta gov.br;
Complete seu cadastro com os dados pessoais e os serviços que você pode oferecer;
Acesse as oportunidades e publicações feitas pelos órgãos públicos;
Envie sua proposta e informe o valor que cobra pelo trabalho;
Acompanhe o resultado.

Caso tenha dúvidas, é possível entrar em contato diretamente com o órgão responsável pela vaga. Durante o período em que a oportunidade estiver aberta, você pode ajustar sua proposta se necessário

Após o encerramento do prazo, o órgão público analisará todas as propostas recebidas e selecionará a opção mais adequada.

Além de fazer uma busca ativa na plataforma, os empreendedores podem receber notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma vaga de trabalho em seu município.

O procedimento dispensa etapas comuns no modelo convencional de contratação, como o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR). A contratação pode acontecer em até cinco dias, a partir da publicação da necessidade do serviço.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

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