Inovação Aberta: parcerias público-privado que geram eficiência

• Postada em : 20/02/2025

Em um cenário onde a modernização e a eficiência dos serviços públicos são cada vez mais demandadas pela sociedade, a inovação Aberta (Open Innovation) surge como uma ferramenta poderosa para impulsionar a transformação digital no setor.

Recentemente, especialistas em inovação e gestão pública debateram como novos modelos de contratação, como o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), estão revolucionando a forma como o Estado resolve problemas complexos e promove a eficiência administrativa.

Durante palestra organizada pelo J.Ex, movimento de inovação e Tecnologia, Luís Henrique Raja, auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialista em inovação, e Ademir Piccoli, advogado e CEO do J.Ex, compartilharam experiências e insights sobre como a inovação aberta pode ser aplicada na administração pública.

O que é inovação aberta e o papel da CPSI na contratação de inovação?
A inovação Aberta é um conceito que envolve a colaboração entre o setor público e o privado para resolver desafios que não podem ser solucionados com métodos tradicionais. No contexto governamental, isso significa buscar soluções inovadoras fora das estruturas internas, muitas vezes em parceria com startups, empresas de tecnologia e até mesmo cidadãos.

Segundo Luís Henrique Raja, a inovação aberta é essencial para enfrentar problemas que envolvem incerteza, assimetria de informação e risco de fracasso. "Nem sempre a solução para um problema complexo já existe no mercado. Muitas vezes, é necessário investir em pesquisa e desenvolvimento para chegar a uma solução viável", explicou Raja.

Um tema que foi destaque na palestra foi o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto na Lei de Licitações (2021) e no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182). O CPSI permite que órgãos públicos contratem soluções inovadoras que ainda não existem no mercado, pagando pelo esforço de pesquisa e desenvolvimento.

O TCU foi um dos primeiros órgãos a utilizar o CPSI para resolver o desafio de fiscalizar 10.000 obras de pavimentação em todo o Brasil. "O custo de enviar equipes para fiscalizar obras de pequeno porte era proibitivo. Precisávamos de uma solução inovadora para fiscalizar em larga escala, então o TCU testou três rotas tecnológicas: satélites, drones e crowdsourcing (uso de cidadãos para coletar dados), levando a um resultado mais eficiente e menos custoso", explicou Raja.

Desafios e Oportunidades
Apesar dos benefícios, a contratação de inovação no setor público enfrenta desafios. Ademir Piccoli, advogado e CEO do J.Ex, destacou que um dos maiores obstáculos é convencer a gestão pública a assumir riscos. "Não tem inovação sem risco. O desafio é convencer os gestores a abraçarem essa cultura”, afirmou Piccoli.

Outro ponto listado por Luís Henrique Raja é a definição clara do problema a ser resolvido. "Transformar um problema complexo em um desafio factível é crucial. O escopo deve ser bem definido para que as soluções propostas sejam viáveis. Além disso, o diálogo contínuo com o mercado é essencial para ajustar o escopo e garantir que as soluções atendam às necessidades reais”, explicou Raja.

A questão da propriedade intelectual também foi abordada. No caso do TCU, a propriedade intelectual das soluções desenvolvidas foi cedida às empresas contratadas em troca de melhores condições de contrato. No caso das obras de pavimentação, o que era de interesse do TCU era o relatório final de fiscalização, não o software ou a tecnologia em si. Já em outros casos, como no desenvolvimento de softwares, a propriedade intelectual pode ser retida pelo órgão público para permitir futuras adaptações.

Cultura de inovação Interna
Ambos os especialistas destacaram que a maturidade em inovação interna é um pré-requisito para a contratação de inovação externa. "O TCU já tinha experiência com metodologias ágeis e inovação interna, o que facilitou a aplicação dessas práticas no CPSI", afirmou Raja. Piccoli complementou: "A alta administração deve apoiar iniciativas de inovação para garantir o sucesso das contratações."

Os especialistas ressaltam que a inovação Aberta e os novos modelos de contratação, como o CPSI, representam caminhos promissores para a modernização dos serviços públicos. No entanto, ainda é necessário superar desafios, como a resistência à mudança, a definição clara dos problemas e a construção de uma cultura interna voltada para a inovação.

Ademir Piccoli destacou que a inovação aberta é uma oportunidade para aproximar o setor público e privado, gerando resultados concretos para a sociedade. “Com exemplos como o do TCU, fica claro que, quando bem aplicada, a inovação pode transformar a administração pública, tornando-a mais eficiente, ágil e preparada para atender às demandas da população”, finaliza Piccoli.

Fonte: Contábeis

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