Governo planeja implementar reforma do Imposto de Renda ainda em 2025

• Postada em : 04/02/2025

O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3),  que o governo pretende apresentar, ainda este ano, ao Congresso Nacional um projeto de lei visando a isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos com rendimentos mensais até R$ 5 mil. 

Durante uma coletiva de imprensa após uma reunião com os presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado, Padilha indicou que a proposta ainda não possui uma data definida para ser enviada ao Legislativo, mas ressaltou a priorização da reforma do IR pelo Ministério da Fazenda.

A iniciativa faz parte das prioridades do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme mencionado por Padilha. O objetivo do governo é que a nova medida entre em vigor a partir de 2026, após aprovação do Congresso no próximo ano. Atualmente, a tabela do IR no Brasil isenta rendimentos até R$ 2.259,20, com alíquotas variando de 7,5% a 27,5% para faixas salariais superiores.

Especialistas apontam que a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil requer ajustes significativos em toda a estrutura tributária, devido ao impacto cascata na arrecadação. Estimativas indicam que a medida poderia gerar um déficit de R$ 60 a R$ 70 bilhões anuais nas contas públicas, representando de 0,3% a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Além da reforma tributária, Padilha também discutiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, cuja aprovação foi adiada para este ano. Segundo o ministro, a Junta de Execução Orçamentária realizou recentemente uma reunião para revisar o orçamento com base nas últimas medidas aprovadas. 

O relator do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), sugeriu que a votação ocorra até 10 de março, após o Carnaval, uma vez que ajustes são necessários durante o mês de fevereiro.

Esta proposta de isenção fiscal já foi tema de promessas em campanhas anteriores e por diversos candidatos, evidenciando os desafios fiscais associados a tais medidas. Padilha também reforçou que o governo mantém uma postura não intervencionista em relação aos preços dos alimentos, tema que não foi discutido na reunião com os líderes do Congresso.

As mudanças propostas representam um esforço significativo do governo para aliviar a carga tributária sobre os cidadãos de menor renda, ao mesmo tempo que busca equilibrar as necessidades fiscais do Estado. 

A discussão em torno do Ploa e da reforma do IR promete ser um ponto central nas atividades legislativas deste ano, com implicações diretas para a política econômica e social do Brasil.

Fonte: Contábeis

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