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Brasil atinge 21,6 milhões de empresas ativas em 2024; Simples Nacional domina 84% do mercado

  • Postada em : 05/02/2025

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O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões de empresas ativas, segundo dados oficiais da Receita Federal. Desse total, 18,2 milhões (84%) estão enquadradas no Simples Nacional, regime que impulsiona micro e pequenos negócios. Este levantamento inédito, elaborado com base em dados do Sebrae, IBGE e Receita Federal, revela não apenas a distribuição geográfica das empresas, mas também os desafios de um sistema tributário classificado como um dos mais complexos do mundo.

1. O Predomínio do Simples Nacional
O Simples Nacional consolida-se como a espinha dorsal do empreendedorismo brasileiro. Criado para simplificar a cobrança de impostos, o regime atrai empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas.

Tabela 1: Perfil das Empresas no Simples Nacional

Característica Dados
Número total de empresas 18,2 milhões
Estados com maior adesão Bahia (85%), Pernambuco (83%)
Setores predominantes Comércio (45%), Serviços (38%)
Crescimento de MEIs (2020-2024) +50% (de 12,1 mi para 18,2 mi)

Apesar da popularidade, o regime enfrenta críticas. Carlos Eduardo Martins, economista do Sebrae, alerta:
“Muitas empresas ultrapassam o limite de faturamento sem planejamento, gerando multas retroativas. Em 2023, 32 mil negócios foram excluídos do Simples por irregularidades.”

2. Regimes Tributários: Quem Paga Mais?
Além do Simples, os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real atendem a 14,8% das empresas, mas respondem por 68% da arrecadação tributária federal.

Tabela 2: Comparativo entre Regimes Tributários

Regime Nº de Empresas Faturamento Anual Custo Médio de Compliance/Ano
Simples Nacional 18,2 milhões Até R$ 4,8 milhões R$ 5 mil
Lucro Presumido 2,1 milhões R$ 4,8mi até R$ 78 mi R$ 40 mil
Lucro Real 1,1 milhão Acima de R$ 78 milhões R$ 120 mil
Outros 200 mil Varia por setor R$ 25 mil

Lucro Presumido:
Predomina no Sul (18% em Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Setores como comércio exterior e indústria têxtil são os maiores contribuintes.

Lucro Real:
Concentra-se em São Paulo (40% do total).
Bancos e seguradoras são obrigados a aderir, independente do faturamento.

3. Mapa das Empresas por Estado: Sudeste Rico, Nordeste Informal
A atividade empresarial reflete as desigualdades regionais. Enquanto o Sudeste abriga 44% das empresas formais, o Nordeste lidera em informalidade (50% da economia, segundo o IBGE).

Tabela 3: Top 5 Estados em Número de Empresas

Estado Empresas Ativas Regime Predominante Destaque Econômico
São Paulo 7,3 milhões Simples Nacional (76%) 45% do PIB industrial nacional
Minas Gerais 2,1 milhões Simples Nacional (82%) Polo de tecnologia em BH (+7% em 2024)
Rio de Janeiro 1,9 milhão Simples Nacional (70%) Turismo responde por 25% dos MEIs
Rio Grande do Sul 1,4 milhão Lucro Presumido (15%) Energia eólica (+12% em investimentos)
Bahia 1,1 milhão Simples Nacional (85%) 60% das empresas são informais

Caso Bahia:
Apesar do alto número de empresas no Simples, o estado tem a segunda maior taxa de informalidade do país (50%). “Falta acesso a crédito e orientação contábil”, explica Ana Lúcia Santos, presidente da Federação das Empresas Baianas.

4. Tendências para 2025: Digitalização e Reforma Tributária
4.1 Revolução dos MEIs Digitais
Plataformas como iFood, Uber e GetNinjas impulsionaram o registro de 1,2 milhão de novos MEIs em 2024.

4.2 Impactos da Reforma Tributária
A fusão de PIS/Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aprovada em 2023, promete simplificar tributos federais. Para Renata Vaz, especialista em direito tributário:
“A reforma reduzirá custos para empresas de médio porte, mas microempresas podem sentir aumento na carga fiscal dependendo do setor.”

5. Os Desafios da Complexidade Fiscal
O Brasil ocupa a 154ª posição no ranking de facilidade para pagar impostos do Banco Mundial. Entre os entraves estão:

Cumprimento de obrigações acessórias: Empresas do Lucro Real gastam 600 horas/ano com declarações.
Alta informalidade: 48% da economia opera à margem da lei, segundo o IBGE.

Tabela 4: Custo da Informalidade

Indicator Dados
Perda anual de arrecadação R$ 300 bilhões
Negócios informais 10,3 milhões
Setores mais afetados Construção (62%), Comércio (58%)

6. Recomendações para Empresas
Micro e pequenas empresas:
Utilize o Simulador do Simples Nacional para projetar faturamento.
Regularize-se como MEI para acessar crédito subsidiado.

Médias empresas:
Migre para o Lucro Presumido se ultrapassar R$ 4,8 milhões/ano.
Aproveite incentivos fiscais estaduais (ex.: redução de ICMS no Paraná).

Grandes empresas:
Invista em inteligência artificial para gestão tributária.
Monitore mudanças na CBS para ajustar precificação.

Conclusão

Os números mostram um Brasil empreendedor, mas ainda refém da burocracia. Enquanto o Simples Nacional democratiza o acesso ao formalismo, a alta carga tributária e a complexidade fiscal limitam a competitividade. Para Paulo Guedes, ex-ministro da Economia:
“Sem simplificação real, continuaremos a ver empresas crescendo na informalidade ou fechando as portas.”

Fonte: Jornal Contábil

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